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Novo pacote de medidas de apoio às empresas

O Conselho de Ministros aprovou medidas de apoio à economia no montante global de 1550 milhões de euros, sendo 750 milhões para apoio a micro e pequenas empresas, e 800 milhões para linhas de crédito com garantia pública, incluindo 160 milhões a fundo perdido.

Estas medidas vão refletir-se em quatro grandes instrumentos: créditos para as empresas de apoio a eventos e créditos para a indústria exportadora, subsídios para as micro e pequenas empresas e flexibilização do apoio à retoma progressiva.

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Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:

i. Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020

ii.  Atividades da cultura

iii. Alojamento

iv. Restauração

Montante global: 750 M€ a fundo perdido

Novas Linhas de Crédito

800 M€ de crédito com garantia pública (dos quais 160 M€ a fundo perdido)

Linha de crédito para empresas de apoio a eventos

• Empresas que prestam serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos

• Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho

Montante global: 50 M€

Linha de crédito indústria exportadora

• Empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações de bens

• Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho

• Crédito determinado em função do n.º de postos de trabalho

Montante global: 750 M€

Para obter informação mais detalhada das medidas de apoio pode aceder ao site da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

Linha de apoio à tesouraria para microempresas do turismo COVID-19

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​O impacte económico do surto de doença por coronavírus (COVID-19) no setor do turismo e a imprevisibilidade da sua duração justificaram a criação de uma nova linha de financiamento dirigida às microempresas turísticas que demonstrassem reduzida capacidade de reação à forte retração da procura que se tem registado. 


Esta Linha, reforçada em agosto 2020, destinada​ a microempresas do setor do turismo e a outras atividades económicas com relevo para o turismo, é um mecanismo financeiro que atua em complementaridade com outras medidas de apoio às empresas aprovadas pelo Governo, pretendendo responder às necessidades imediatas e prementes de financiamento das microempresas, salvaguardando a sua atividade plena e o seu capital humano. 

dotação da Linha ascende a 90 milhões de euros, e o apoio financeiro corresponde ao valor de €750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 fevereiro 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de €20.000. Do valor do apoio concedido, 20% do mesmo pode ser convertido em incentivo não reembolsável, desde que, à data de 30 junho ​2021, se demonstre a manutenção do número de postos de trabalho existentes na empresa em 29 fevereiro 2020.


 O financiamento assume natureza reembolsável sem juros remuneratórios associados e é reembolsado no prazo de três anos com um período de carência de 12 meses. As prestações de igual montante têm uma periodicidade trimestral.
As candidaturas são apresentadas através de formulário disponível no 

SGP​I | Form​aliza​ção de candidaturas​​​​. Consulte o guião de apoio ao preenchimento do formulário​ no SGPI.
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​Consulte a Ficha informativa​ e as FAQ disponíveis em Documentos.​

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